O VERÃO CHEGOU, MAS O STF CONTINUA FAZENDO SOMBRA

Enfim o verão e junto com ele as férias.

Boa parte da população já deve estar se preparando para depois do réveillon correr para as praias.

Muitos irão para o Nordeste, outros prá Santa Catarina mas a maioria dos paulistanos vai correr mesmo para a baixada santista, litoral sul na Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, ou ainda o litoral norte com Bertioga, Caraguatatuba, Ubatuba e outros municípios com lindíssimas praias.

Pelo caminho da estrada Rio-Santos, beirando o mar, em vários pontos altos sempre haverá uma pequena parada para apreciar a beleza da qual se vai desfrutar por alguns dias. E nesse momento olhando o céu azul de brigadeiro não serão raros os helicópteros dos endinheirados chegando e partindo ou apenas passeando.

Olhando para baixo o mar cristalino com majestosos Iates, veleiros, lanchas, enfim, embarcações de todos os tamanhos e gostos, segundo o bolso de cada um, incluindo as motos aquáticas.

Assim que voltar das férias e for verificar as contas a pagar vai encontrar a surpresa anual: O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Agora sob a mesma direção do Governador do ano passado, mas com novos preços.

Espera aí. Veículos Automotores? Todos?

Bem segundo a Constituição Federal sim, e nada indica ao contrário.

A questão foi discutida no STF, aquele o “Supremo”, que entendeu que o IPVA nada mais era que o reflexo integral da TRU – Taxa Rodoviária Única e, assim sendo, aplicável apenas a veículos rodoviários, vale dizer: Para os “iluminados” do STF, barcos e aeronaves não se enquadram na definição de “veículos automotores”.

Será mesmo? Vamos ver:

A Constituição Federal assim dispõe: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ...... III - propriedade de veículos automotores.”

Não há qualquer menção à TRU, não há qualquer restrição, parâmetro ou sugestão quanto à definição do que é um “veículo automotor” e, assim sendo, é uma disposição tão ampla quanto se possa imaginar. Ademais, a alteração de TRU para IPVA, tinha mesmo o objetivo de alcançar outros meios de transporte que não somente os rodoviários.

Mas parece que os nossos semideuses esqueceram (ou foram convencido$$$) do Princípio da Legalidade que, entre outros aspectos, assevera que “Tudo o que não é vedado pela lei não pode ser impedido”, ou seja:

Se a lei não estipula exclusões, todo e qualquer veículo movido a motor DEVE TER A PROPRIEDADE TRIBUTADA.

Enfim, no melhor dos interesses, não da sociedade em geral, mas dos endinheirados que possuem helicópteros, aeronaves, Iates, lanchas etc..... segundo o STF, repito, esses singelos meios de transporte NÃO SÃO VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Bem aproveitem o sol das férias para relaxar bastante, admirem a beleza e imponência dos barcos cinematográficos e tentem não se lembrar que estão ali sem pagar impostos pois, assim que retornar para casa no seu automóvel popular, vai ter que pagar o IPVA.

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MARCO BELEM

28.XII.2021

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